Relator contempla Gilmar Mendes e muda votação para abertura de processo impeachment de ministros do STF

Gilmar nega pedido da AGU e mantém decisão que restringiu à PGR pedidos de impeachment O relator do projeto que muda a Lei do Impeachment no Senado Federal, ...

Gilmar nega pedido da AGU e mantém decisão que restringiu à PGR pedidos de impeachment O relator do projeto que muda a Lei do Impeachment no Senado Federal, senador Weverton (PDT-MA), deve alterar a previsão de votação para começar processo contra ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). O texto previa maioria simples para autorizar a abertura do processo, quando a metade mais um dos presentes votam a favor da abertura – desde que estejam presentes mais de 41 senadores – mas o relatou deve inserir a previsão de dois terços, ou seja, a necessidade de aprovação de ao menos 54 senadores. A mudança atenderia parte da decisão do ministro Gilmar Mendes, do STF. O senador Weverton deve protocolar o parecer na segunda-feira (8). A decisão de Mendes foi criticada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). A expectativa é que a matéria seja levada à votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na próxima quarta-feira (10), segundo o presidente do colegiado, Otto Alencar (PSD-BA). O parecer deve prever ainda quem pode apresentar pedidos de afastamento de autoridades da República: Partidos políticos com representação no Congresso; OAB; Entidades de classe; e Cidadãos coletivamente (iniciativa popular com 1% dos eleitores do Brasil). Weverton Rocha em entrevista ao JM1 Paulo Soares A regra colocada pelo projeto de lei é mais restritiva do que a lei atual, de 1950. No entanto, é muito mais abrangente do que a dada pelo ministro Gilmar Mendes na última semana: de que só a Procuradoria-Geral da República (PGR) poderia apresentar denúncia de impeachment. Além disso, o parecer da proposta de nova lei do impeachment determina que os presidentes da Câmara e do Senado terão 15 dias para definir se darão andamento a pedidos de impeachment ou não contra presidentes da República e ministros do STF. O texto inicial do projeto falava em 30 dias para essa definição. Atualmente, não há prazo para que os presidentes decidam se aceitam ou não os processos, o que permite que os pedidos fiquem engavetados e à disposição da vontade política de cada presidente. Para integrantes da oposição, essas mudanças podem facilitar que uma denúncia de impeachment seja realmente analisada no Senado. Como mostrou o g1, de 2021 até agora são 81 pedidos parados no Senado contra ministros do STF, sendo Alexandre de Moraes o principal alvo. A discussão ocorre em um momento em que o campo político da direita trabalha para aumentar sua bancada no Senado em 2026, numa estratégia para ter votos suficientes para aprovar o impeachment de ministros – já que são os senadores os responsáveis pela análise. Nesse sentido, apesar do desagrado dos senadores com a ação de Gilmar, o relator da nova lei do impeachment, senador Weverton negou incluir no texto a punição da perda do cargo para ministros por suposto abuso de poder. "A conduta descrita é excessivamente genérica, o que poderia expor qualquer Ministro do STF ao impeachment, se desagradasse a maioria dos Senadores, o que é motivo para a rejeição da emenda", disse Weverton em seu parecer. Decisão de Gilmar Mendes A decisão do ministro Gilmar Mendes, que limitar a apresentação de pedidos de impeachment contra ministros do STF, ainda está sendo analisada pelos outros ministros da Corte. Eles podem apoiar o ministro ou derrubar a liminar e retomar as leis anteriores, de 1950. A reação do Congresso, no entanto, foi imediata. A proposta de nova lei do impeachment deve ser votada na CCJ na próxima semana, atendendo parte da decisão de Gilmar e retomando a capacidade dos partidos do Congresso de apresentar pedidos de impeachment contra os ministros. Já na Câmara, líderes da oposição articulam a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que proíbe decisões monocráticas que suspendam a eficácia de leis.